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Ação de Depósito

Lula sanciona, com vetos, lei que vai impulsionar ZPEs

TRT-RS condena Ambev a pagar indenização de R$ 100 mil

Seguradora é obrigada a indenizar viúva

Dosimetria. Roubos circunstanciados. Pena-base fixada dentro da técnica jurídica e em conformidade com as circunstâncias previstas em lei. Redução não atendida. Agravante da reincidência aplicada corretamente.

Novas leis para os idosos

Alexandre Pontieri é Advogado em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Tributário pelo CPPG - Centro de Pesquisas e Pós-Graduação da UniFMU, em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Juiz julga improcedente pedido de dano moral contra empresas jornalísticas

Qual o momento adequado para apresentação da defesa preliminar na lei 10409/02?

TST nega efeito retroativo à Emenda Constitucional nº 28

Energia elétrica não pode ser considerada como insumo para creditamento do IPI

Justiça obriga Estado a indenizar pastor preso acusado de estupro

STJ nega habeas para acusado de roubo ao BC

Quatro mil advogados podem perder registro na Paraíba

Violação de direito autoral - "Software"

Quadrilha que deu golpe do emprego é condenada

Supervisor de venda é indenizado por ouvir xingamentos do chefe

TST garante uma hora de intervalo a bancário com jornada extra

Lei nº 10.264, de 16 de Julho de 2001.

Acrescenta inciso e parágrafos ao artigo 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto.